Detalhes do Processo
Processo nº 14439/2020           Data Entrada 19/11/2020 11:46:00
Situação Processo decidido
Origem ANTONIO JAIR ABREU FARIAS - CNPJ: 343.790.533-34
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS - CNPJ: 00.766.717/0001-49
Responsável(eis) ANTONIO JAIR ABREU FARIAS - CPF: 34379053334
JUVENCIO LOURENCO BORGES NETO - CPF: 02258274176
RIVELY COSTA NEVES - CPF: 81937342115
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 9279/2013.
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Procurador Const. Autos DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR - OAB/TO Nº 6556 (Evento nº 1)
MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO - OAB/TO Nº 4659 (Evento nº 1)
WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA - CRC/PI Nº 4338 (Evento nº 1)
Apensado ao Processo
9279/2013 AUDITORIA DE REGULARIDADE POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 599/2021- TCE/TO - PLENO - REFERENTE AO PERÍODO DE
JANEIRO A JULHO DE 2013.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
37 CERTIDÃO 2873/2022 10/11/2022 12:58:38
36 RESOLUÇÃO 494/2022
Pub. BO nº 3126 em 09/11/2022
 08/11/2022 17:15:51
35 VOTO 226/2022 08/11/2022 17:15:51
34 VOTO PRELIMINAR 10/2022 08/11/2022 17:15:51
33 TERMO DE DESENTRANHAMENTO 43/2021 26/11/2021 16:47:40
32 DESPACHO 1484/2021
16/11/2021 14:41:07
31 PARECER 2475/2021 03/11/2021 19:09:28 Desentranhado
30 PARECER 2375/2021 29/10/2021 10:06:33 Desentranhado
29 ANÁLISE DE DILIGÊNCIA 06/2021 26/10/2021 15:50:25 Desentranhado
28 CERTIFICADO DE REVELIA 445/2021 27/09/2021 14:30:18 Desentranhado
27 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4035/2021 20/08/2021 16:55:36 Desentranhado
26 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4034/2021 20/08/2021 16:55:36 Desentranhado
25 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4033/2021 20/08/2021 16:55:36 Desentranhado
24 CITAÇÃO 1473/2021 19/08/2021 17:57:31 Desentranhado
23 CITAÇÃO 1472/2021 19/08/2021 17:57:31 Desentranhado
22 CITAÇÃO 1471/2021 19/08/2021 17:57:31 Desentranhado
21 DESPACHO 1052/2021
11/08/2021 16:47:08 Desentranhado
20 INFORMAÇÃO 1378/2021 10/08/2021 19:27:14 Desentranhado
19 DESPACHO 1011/2021
06/08/2021 15:34:48 Desentranhado
18 DESPACHO 995/2021
30/07/2021 14:54:52 Desentranhado
17 CERTIDÃO 2365/2021 07/07/2021 12:35:17
16 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2144331/2021 29/06/2021 10:08:23
15 CERTIDÃO 2210/2021 28/06/2021 09:26:34
14 EXTRATO DE DECISÃO 1967/2021 25/06/2021 16:03:05
13 RESOLUÇÃO 599/2021
Pub. BO nº 2807 em 28/06/2021
 25/06/2021 14:15:25
12 VOTO 176/2021 25/06/2021 14:15:25
11 DESPACHO 717/2021
15/06/2021 16:07:00
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 166/2021 15/06/2021 15:52:12
9 PARECER 156/2021 21/01/2021 10:00:29
8 PARECER 65/2021 20/01/2021 17:33:48
7 ANÁLISE DE RECURSO 14/2021 19/01/2021 17:42:40
6 DESPACHO 1157/2020
16/12/2020 11:16:13
5 EXTRATO DE DECISÃO 4693/2020 09/12/2020 12:49:00
4 TERMO DE APENSAMENTO 330/2020 26/11/2020 09:17:23
3 DESPACHO 1338/2020
25/11/2020 09:01:20
2 CERTIDÃO 3310/2020 24/11/2020 09:49:57
1 AUTUAÇÃO 2047559/2020 20/11/2020 12:59:09

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 69ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 08/11/2022 - 15:30:00
Finalizada
 13ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 22/03/2022 - 15:30:00
Finalizada
 37ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 23/06/2021 - 14:30:00
Finalizada
 59ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 09/12/2020 - 09:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 494/2022
Pub. BO nº 3126 em 09/11/2022
ACOLHER RELATÓRIO
 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AUDITORIA DE REGULARIDADE. RECOMENDAÇÃO(ÕES). ACOLHER RELATÓRIO. 
RESOLUÇÃO 599/2021
Pub. BO nº 2807 em 28/06/2021
CONHECIMENTO
DEVOLUÇÃO AO RELATOR A QUO
 CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DANO AO ERÁRIO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 73 § 5º. REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS. CONHECIMENTO. DEVOLUÇÃO AO RELATOR A QUO . ACOLHER PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO 522/2020 - 2ª CÂMARA.